TERMOS DE USO

            Atualizada em 16 de dezembro de 2021

O aplicativo Boa Oferta é de propriedade da RG SERVICOS DE TI, CNPJ 43.605.769/0001-46.

Ao acessar, realizar o cadastro e/ou usar os serviços disponíveis no Aplicativo Boa Oferta, você, declara que leu e concorda com estes Termos de Uso, assumindo todos os direitos e obrigações deles decorrentes, bem como sujeitando-se às penalidades cabíveis, quando e se for o caso, nos termos e cláusulas que seguem:

         O Aplicativo Boa Oferta fornece aos usuários a plataforma mobile que possibilita a divulgação de negócios e ofertas de serviços, produtos e promoções.

O Boa Oferta é apenas um intermediador entre o Usuário e os Negócios, que realiza tão somente a aproximação entre ambos, motivo pelo qual não se responsabiliza pelas ofertas/informações veiculadas nas Plataformas, que são de exclusiva responsabilidade de quem anuncia.

Os serviços prestados pelo Boa Oferta estarão disponíveis para o Usuário por prazo indeterminado e poderão ser encerrados a qualquer momento e independentemente de aviso prévio.

Para se cadastrar na Plataforma Boa Oferta e utilizar os serviços disponíveis, o Usuário deverá ter capacidade para a prática de atos civis e fornecer corretamente as informações solicitadas no cadastro, responsabilizando-se cível e criminalmente pela veracidade destas informações.

Caso você discorde destes Termos e seja pai/mãe ou responsável, deverá restringir o uso da Plataforma pelo menor de idade.

Ao se cadastrar, o Usuário fornecerá um login e senha, estando ciente de que o acesso é individual e intransferível, sendo o único responsável por manter seus dados pessoais atualizados. Em caso de perda ou roubo da senha de acesso, é dever do Usuário solicitar imediatamente a alteração da senha.

O cadastro do Usuário na Plataforma Boa Oferta é gratuito e poderá, a qualquer momento, ser cancelado, mediante solicitação realizada por intermédio dos canais de atendimento.

O Boa Oferta é destinado a divulgação motivo pelo qual não pode ser responsabilizado por eventuais danos causado por negócios  e ofertas divulgadas pelo anunciante.

O anunciante poderá publicar ofertas de uso restrito a Usuários maiores de 18 (dezoito) anos e que manifestarem expressamente esta qualidade na descrição.

Os negócios e Ofertas no Boa Oferta poderão sofrer alterações e/ou serem descontinuados a qualquer momento, sem aviso prévio.

Ao divulgar seus negócios ou ofertas, o usuário autoriza o Boa Ofertar a publicar e/ou usar para análise os negócios e ofertas.

O Boa Oferta não se responsabiliza por descontos e/ou promoções realizadas pelos anunciantes, não prestando nenhuma garantia da sua concretização e tão pouco dos produtos ou serviços fornecidos, ficando isento de quaisquer reivindicações decorrentes destas ações promocionais e/ou dos serviços prestados.

Ao se cadastrar no Boa Oferta e aceitar estes Termos de Uso, o Usuário obriga-se a:

·         Fornecer informações verdadeiras no momento do cadastro, responsabilizando-se exclusivamente por elas;

·         Não transferir a terceiros o login de acesso (nome de usuário e senha), responsabilizando-se exclusivamente pela sua utilização;

·         Não utilizar a Plataforma para fins diversos daqueles que ela se destina;

·         Pagar o valor definido no processo de compra e da forma selecionada;

Em razão destes termos, o Boa Oferta obriga-se a:

·        Fornecer ao Usuário o aplicativo que possibilita o cadastramento e visualização de negócios e ofertas.

·        Utilizar as informações unicamente para os fins estabelecidos nestes Termos.

Todo o material publicado no Boa Oferta é protegido por direitos autorais e é de propriedade exclusiva desta e dos anunciantes, conforme o caso, ficando o Usuário expressamente proibido de utilizar quaisquer materiais, sob pena de responsabilização civil e penal

As informações prestadas por terceiro sobre o Boa Oferta, em suas Plataformas ou em qualquer outro meio de comunicação, não são de responsabilidade do Boa Oferta.

Em nenhuma circunstância, O Boa Oferta, bem como seus representantes serão responsáveis por quaisquer consequências ou danos diretos ou indiretos, oriundos de eventual mau funcionamento das Plataformas, ou ainda em virtude de qualquer falha de desempenho, interrupção, indisponibilidade, suspensão, erro, defeito na inserção de informação.

A utilização do Boa Oferta precisa de uma conexão com a internet, de modo que os custos para a utilização desta são de exclusiva responsabilidade do Usuário.

A Boa Oferta não poderá ser responsabilizado por qualquer falha ou não funcionamento dos serviços provenientes de terceiros ou decorrentes de caso fortuito ou força maior.

O Boa Oferta não se responsabiliza por eventuais malwares ou hackers invasores que estejam instalados/conectados ao smartphone do Usuário.

Estes Termos poderão sofrer alterações e a nova redação entrará em vigência a partir da sua publicação, sendo certo que quaisquer conflitos entre o texto atualizado e o original, valerão os atualizados.

Fica eleito o foro da Comarca de Guarantã do Norte/MT para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato, renunciando-se a qualquer outro por muito especial que seja. 

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