TERMOS DE USO
Atualizada em 16 de dezembro de 2021
O aplicativo Boa Oferta é de
propriedade da RG SERVICOS DE TI, CNPJ 43.605.769/0001-46.
Ao acessar, realizar o cadastro e/ou
usar os serviços disponíveis no Aplicativo Boa Oferta, você, declara que leu e
concorda com estes Termos de Uso, assumindo todos os direitos e obrigações
deles decorrentes, bem como sujeitando-se às penalidades cabíveis, quando e se
for o caso, nos termos e cláusulas que seguem:
O
Aplicativo Boa Oferta fornece aos usuários a plataforma mobile que possibilita a
divulgação de negócios e ofertas de serviços, produtos e promoções.
O Boa Oferta é apenas um
intermediador entre o Usuário e os Negócios, que realiza tão somente a
aproximação entre ambos, motivo pelo qual não se responsabiliza pelas ofertas/informações
veiculadas nas Plataformas, que são de exclusiva responsabilidade de quem
anuncia.
Os serviços prestados pelo Boa Oferta
estarão disponíveis para o Usuário por prazo indeterminado e poderão ser
encerrados a qualquer momento e independentemente de aviso prévio.
Para se cadastrar na Plataforma Boa
Oferta e utilizar os serviços disponíveis, o Usuário deverá ter capacidade para
a prática de atos civis e fornecer corretamente as informações solicitadas no
cadastro, responsabilizando-se cível e criminalmente pela veracidade destas
informações.
Caso você discorde destes Termos e
seja pai/mãe ou responsável, deverá restringir o uso da Plataforma pelo menor
de idade.
Ao se cadastrar, o Usuário fornecerá
um login e senha, estando ciente de que o acesso é individual e intransferível,
sendo o único responsável por manter seus dados pessoais atualizados. Em caso
de perda ou roubo da senha de acesso, é dever do Usuário solicitar
imediatamente a alteração da senha.
O cadastro do Usuário na Plataforma Boa
Oferta é gratuito e poderá, a qualquer momento, ser cancelado, mediante
solicitação realizada por intermédio dos canais de atendimento.
O Boa Oferta é destinado a divulgação
motivo pelo qual não pode ser responsabilizado por eventuais danos causado por negócios e ofertas divulgadas pelo anunciante.
O anunciante poderá publicar ofertas
de uso restrito a Usuários maiores de 18 (dezoito) anos e que manifestarem
expressamente esta qualidade na descrição.
Os negócios e Ofertas no Boa Oferta
poderão sofrer alterações e/ou serem descontinuados a qualquer momento, sem
aviso prévio.
Ao divulgar seus negócios ou ofertas,
o usuário autoriza o Boa Ofertar a publicar e/ou usar para análise os negócios
e ofertas.
O Boa Oferta não se responsabiliza
por descontos e/ou promoções realizadas pelos anunciantes, não prestando nenhuma
garantia da sua concretização e tão pouco dos produtos ou serviços fornecidos,
ficando isento de quaisquer reivindicações decorrentes destas ações promocionais
e/ou dos serviços prestados.
Ao se cadastrar no Boa Oferta e
aceitar estes Termos de Uso, o Usuário obriga-se a:
·
Fornecer
informações verdadeiras no momento do cadastro, responsabilizando-se
exclusivamente por elas;
·
Não
transferir a terceiros o login de acesso (nome de usuário e senha),
responsabilizando-se exclusivamente pela sua utilização;
·
Não
utilizar a Plataforma para fins diversos daqueles que ela se destina;
·
Pagar o
valor definido no processo de compra e da forma selecionada;
Em razão destes termos, o Boa Oferta obriga-se
a:
·
Fornecer ao Usuário o aplicativo que
possibilita o cadastramento e visualização de negócios e ofertas.
·
Utilizar as informações unicamente
para os fins estabelecidos nestes Termos.
Todo o material publicado no Boa
Oferta é protegido por direitos autorais e é de propriedade exclusiva desta e
dos anunciantes, conforme o caso, ficando o Usuário expressamente proibido de
utilizar quaisquer materiais, sob pena de responsabilização civil e penal
As informações prestadas por terceiro
sobre o Boa Oferta, em suas Plataformas ou em qualquer outro meio de
comunicação, não são de responsabilidade do Boa Oferta.
Em nenhuma circunstância, O Boa
Oferta, bem como seus representantes serão responsáveis por quaisquer
consequências ou danos diretos ou indiretos, oriundos de eventual mau
funcionamento das Plataformas, ou ainda em virtude de qualquer falha de
desempenho, interrupção, indisponibilidade, suspensão, erro, defeito na
inserção de informação.
A utilização do Boa Oferta precisa de
uma conexão com a internet, de modo que os custos para a utilização desta são
de exclusiva responsabilidade do Usuário.
A Boa Oferta não poderá ser
responsabilizado por qualquer falha ou não funcionamento dos serviços
provenientes de terceiros ou decorrentes de caso fortuito ou força maior.
O Boa Oferta não se responsabiliza
por eventuais malwares ou hackers invasores que estejam instalados/conectados
ao smartphone do Usuário.
Estes Termos poderão sofrer
alterações e a nova redação entrará em vigência a partir da sua publicação,
sendo certo que quaisquer conflitos entre o texto atualizado e o original,
valerão os atualizados.
Fica eleito o foro da Comarca de Guarantã do Norte/MT para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste contrato, renunciando-se a qualquer outro por muito especial que seja.
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